Solidariedade pede a Dino afastamento de Kassio e Mendonça

O partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição direta para destituir o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, da função de analisar reclamações sobre propagandas eleitorais. A medida aprofunda a disputa institucional em torno do comando da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026.

A petição apresentada pela legenda comandada por Paulinho da Força argumenta que a atuação de ambos os ministros efetivos como juízes auxiliares de propaganda fere normas legais, sustentando que essa atribuição deveria caber a juízes substitutos. A investida jurídica ocorre em meio a articulações de um grupo de magistrados do STF que tenta limitar o raio de ação da atual cúpula do tribunal eleitoral.

A ofensiva do Solidariedade ganhou contornos de disputa interna devido à sincronia temporal com os movimentos na mais alta Corte do país. A ação foi protocolada no domingo, logo após o ministro Flávio Dino avocar provisoriamente a competência para todas as reclamações contra o TSE, decisão que acabou derrubada no dia seguinte por um despacho do ministro Luiz Fux.

No documento enviado a Dino, os advogados do partido detalham que a alteração no formato de designação ocorreu por meio de portarias editadas pelo próprio TSE entre o final de 2025 e maio de 2026. O texto aponta que o encerramento do mandato de juízes substitutos levou a presidência da Corte e o vice a assumirem diretamente as funções de juízes auxiliares na propaganda.

A movimentação jurídica reflete a divisão explícita na cúpula do Judiciário brasileiro. De um lado, ministros alinhados ao Palácio do Planalto, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, buscam frear o protagonismo de Nunes Marques e André Mendonça, apontados por alas governistas como nomes com histórico de indicações alinhadas à gestão de Jair Bolsonaro.

Por outro lado, juristas e especialistas apontam que a investida do Solidariedade carece de respaldo legal estrito na Lei Eleitoral de 1997. O próprio histórico administrativo do TSE registra precedentes, como um acórdão de relatoria da então ministra Nancy Andrighi em 2011, que garantem autonomia ao tribunal para organizar suas funções administrativas e definir a distribuição interna de seus magistrados.