Moraes arquiva inquérito contra Do Val e blogueiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os blogueiros e jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A decisão foi tomada pelo relator após uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar a continuidade da apuração penal contra o grupo.

A investigação havia sido instaurada pela Polícia Federal para apurar supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime. O motivo central das suspeitas recaía sobre postagens feitas nas redes sociais que continham críticas e a exposição de dados pessoais do delegado Fabio Shor, figura central em investigações sensíveis conduzidas na Suprema Corte.

Apesar do indiciamento inicial promovido pela Polícia Federal, a PGR avaliou que a apuração não conseguiu demonstrar a existência de uma articulação estruturada por parte dos investigados com o objetivo de incitar crimes ou atrapalhar as diligências policiais. Segundo o órgão ministerial, as condutas relatadas no processo poderiam, em tese, configurar crimes contra a honra.

Contudo, como os delitos contra a honra exigem representação formal ou o oferecimento de queixa-crime por parte do próprio ofendido para que a persecução penal avance, o processo não pôde prosseguir. O delegado Fabio Shor não apresentou a manifestação necessária para que a ação penal fosse iniciada, o que levou o Ministério Público a recomendar o fim do caso.

Diante da ausência de suporte probatório robusto e da falta de representação das partes afetadas, Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. O desfecho encerra essa frente investigativa específica contra o senador e os três influenciadores, embora alguns dos investigados sigam enfrentando outras denúncias em diferentes instâncias da Justiça.

A defesa de Oswaldo Eustáquio confirmou o arquivamento e informou que vai acionar o Judiciário para pedir a revogação do mandado de prisão expedido contra ele, argumentando a inexistência de acusações formais vigentes neste processo. O investigado, que atualmente está no exterior, já foi alvo de outras denúncias da PGR por sua atuação em manifestações e atos políticos realizados após o resultado das eleições de 2022.