AGU pede que Fux mantenha proibição das bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (5/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contundente em defesa da proibição das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, no país. No documento oficial, o órgão governamental atua para blindar as restrições impostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o setor de apostas on-line.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou o pedido para que o ministro Luiz Fux mantenha integralmente a Medida Provisória que suspende a atuação dessas empresas. A manifestação jurídica busca neutralizar os pleitos apresentados por diferentes frentes do mercado de apostas que tentam reverter o cenário na Corte.

Nos bastidores do debate jurídico, o governo federal tem sustentado que a expansão desregulada do setor representava um risco severo à economia popular. De acordo com fontes do O Antagonista, a gestão federal classificou o cenário anterior das apostas com uma metáfora dura, definindo que o “dragão era indomável” antes da intervenção estatal.

Diante dos pedidos de recuo protocolados por empresas e entidades representativas, a AGU foi categórica em suas solicitações ao relator do caso no Supremo. O órgão pediu a rejeição absoluta tanto da tentativa de suspender por completo a MP quanto de alternativas intermediárias sugeridas pelo mercado, como a preservação de companhias que já contavam com autorização prévia.

Entre as exigências apresentadas pela Advocacia-Geral da União também consta o veto à proposta de ampliar por pelo menos seis meses o período de transição para as regras. A instituição ainda reforçou a necessidade de que o ministro Luiz Fux ouça formalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre o futuro das restrições.