Gilmar Mendes enaltece STF nos 38 anos da Constituição

O ministro Gilmar Mendes utilizou as redes sociais nesta terça-feira para exaltar a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo dos 38 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil. Decano da Corte, o magistrado apontou avanços significativos para a sociedade brasileira e destacou o papel fundamental do tribunal na garantia dos direitos fundamentais.

Nas quase quatro décadas de vigência do texto constitucional, o Supremo atuou de maneira decisiva para consolidar os direitos assegurados pela Carta Magna, segundo avaliou o ministro em sua postagem na plataforma X. Para o magistrado, as decisões da Corte permitiram que diversas promessas legais chegassem de fato ao cotidiano da população.

A atuação do tribunal foi descrita pelo decano como um vetor de inclusão social, com impacto direto sobre os cidadãos que permaneceram marginalizados da proteção do Estado por longos períodos. A manifestação ocorreu no contexto das celebrações alusivas à história do documento que rege a democracia brasileira atual.

Conhecida popularmente como a Constituição Cidadã, a atual Carta Magna foi elaborada ao longo de um período de 20 meses pelo esforço conjunto de 559 constituintes. O texto estabeleceu um amplo e inédito rol de direitos fundamentais para o país.

A promulgação do documento encerrou oficialmente um ciclo de 21 anos de ditadura militar no Brasil, compreendido entre os anos de 1964 e 1985. Com isso, o texto consolidou as bases institucionais sólidas que sustentam a democracia brasileira até os dias atuais.