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O voto permanece como direito e obrigação para a maior parte da população brasileira nas eleições de 2026. A legislação determina que pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 69 anos precisam comparecer às urnas para exercer o sufrágio.

Por outro lado, o voto facultativo aplica-se a grupos específicos que podem participar do pleito sem sofrer penalidades caso optem por não votar. Essa condição contempla jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e indivíduos analfabetos, independentemente da faixa etária.

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Ademais, quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ter o voto obrigatório na segunda etapa da eleição. Para o calendário de 2026, essa regra atinge quem fizer aniversário entre os dias 5 e 25 de outubro.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral indicam que o país conta com 158,7 milhões de eleitores aptos para 2026. Esse total representa mais de 74% da população brasileira, estimada em 214,2 milhões de habitantes.

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