Senacon processa 70 postos por alta abusiva em combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida ocorre sob a suspeita de prática de aumento abusivo nos preços cobrados aos motoristas.

A fiscalização realizada pelo órgão identificou uma elevação nas margens de lucro superior a 70% nos estabelecimentos alvos da autuação. Os postos notificados terão agora o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais perante o governo.

A decisão final da Senacon pode resultar na aplicação de multas severas que chegam a até R$ 14 milhões, conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. A ofensiva federal ganha força após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar na sexta-feira (18) ter recebido pelo menos 330 denúncias de preços abusivos em todo o país.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que a liberdade de preços não valida práticas abusivas no mercado. “Liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas”, afirmou o secretário, reforçando a atuação contínua da pasta em defesa da cadeia de consumo.

Diante de denúncias registradas em 15 estados, a Senacon convocou uma reunião emergencial com órgãos estaduais e municipais de proteção ao consumidor. O objetivo é coordenar novas fiscalizações integradas em todo o território nacional para coibir abusos semelhantes no setor.