Governo cria multa de até R$ 500 mi para combustíveis

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis, que inclui a criação de multas que variam de R$ 20.000 a R$ 500 milhões para agentes da cadeia que elevarem os valores sem justa causa. A punição severa foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterando regras do Código de Defesa do Consumidor e afastando o limite geral de penalidades previsto na legislação anterior.

Segundo o Poder360, a ofensiva do Planalto responde diretamente à cotação do barril de petróleo Brent, que permanece acima de US$ 100 no mercado internacional impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. Para amortizar o impacto sobre os transportadores, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, garantindo a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Como parte da estratégia de controle, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras por elevação abusiva de preços, embora as decisões de primeira instância ainda sejam passíveis de recurso. O governo destacou que tais penalidades integram um esforço coordenado para coibir abusos em toda a cadeia de suprimentos.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a ANP uniram forças com Procons de todo o país para deflagrar a chamada Operação Carga Pesada. A ação conjunta resultou em 241 fiscalizações e na abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras com base nos autos encaminhados pela agência reguladora.

Apesar da pressão sobre os mercados globais e das autuações recentes, o Palácio do Planalto assegurou que o abastecimento de diesel em território nacional está totalmente garantido. As autoridades continuam monitorando o comportamento das margens de lucro no setor para evitar novos repasses considerados abusivos aos consumidores finais.