Banco Central endurece regras para criptoativos no país

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23/9) novas exigências regulatórias para a prestação de serviços com ativos virtuais no Brasil. A medida endurece o cerco contra crimes financeiros, reforçando de forma direta as barreiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em território nacional.

Com a mudança, o órgão monetário amplia significativamente o monitoramento sobre as operações do setor. As instituições e operadores de criptoativos passam a enfrentar obrigações mais rígidas de reporte e governança, sinalizando um controle estatal mais firme sobre o mercado digital.

Entre as principais novidades estão prazos operacionais encurtados e a obrigatoriedade de comunicação imediata de transações específicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Essa integração de dados busca fechar brechas que possam ser exploradas por esquemas ilícitos.

A partir do dia 1° de outubro, data oficial em que as novas normas entram em vigor, o Banco Central exigirá um reporte detalhado para todas as transferências de ativos virtuais iguais ou superiores a US$ 10 mil.

O foco principal dessa exigência recai sobre as chamadas carteiras autocustodiadas. Nessas modalidades, o próprio usuário mantém o controle exclusivo das chaves privadas e dos recursos, o que historicamente dificultava a fiscalização tradicional por parte das autoridades reguladoras.