Aneel adia regra de postes para negociar com Anatel

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu buscar diretamente o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para debater a Resolução Conjunta que precisa regulamentar o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O colegiado retirou o processo de pauta durante reunião realizada nesta terça-feira (6 de outubro de 2026), optando por alinhar previamente pontos que geram divergências regulatórias entre os órgãos.

Para tentar acelerar o processo e evitar um longo vai e vem burocrático, foram cogitadas duas frentes de negociação: um encontro entre os cinco diretores da Aneel e os cinco conselheiros da Anatel, ou uma reunião direta entre o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O impasse em torno do uso da infraestrutura se arrasta há anos e paralisa o setor, afetando tanto companhias elétricas quanto provedores.

Segundo dados da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), o Brasil conta atualmente com 53 milhões de postes. Nesses locais, atuam 19 mil empresas de telecomunicações, mas apenas 4 mil possuem contratos formais com as distribuidoras, enquanto o restante opera de maneira clandestina e desordenada.

O conflito histórico entre as agências girava em torno da interpretação do decreto 12.068, de 2024. Enquanto a Aneel entendia que as concessionárias não eram obrigadas a ceder espaço a terceiros, a Anatel defendia a cessão compulsória. A situação jurídica mudou em abril de 2026, quando um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) pacificou a questão ao definir a obrigatoriedade da cessão para exploração comercial sempre que houver interessados.

Durante a sessão, o relator do tema na Aneel, diretor Gentil Nogueira, reconheceu que a decisão anterior da agência se tornou incompatível com o entendimento da AGU e defendeu adotar a minuta elaborada pela Anatel em 2023. O relator propôs incorporar salvaguardas para proteger a rede elétrica, mitigar impactos tarifários, definir responsabilidades e abrir uma consulta pública de 60 dias após a aprovação do texto.

Apesar do avanço, a diretoria da Aneel discordou de um ponto específico da proposta da Anatel que proíbe empresas do mesmo grupo econômico de uma distribuidora de energia de participarem dos chamamentos públicos para a exploração dos postes. A diretora Agnes Costa criticou a restrição, argumentando que a vedação sem previsão legal criaria uma reserva de mercado e violaria a livre concorrência, tornando este um dos principais pontos de atrito na mesa de negociação com a agência de telecomunicações.