TikTok pagará US$ 300 mi por segurança infantil nos EUA

O TikTok fechou um acordo histórico com o Estado do Alabama nesta sexta-feira para encerrar um processo judicial focado na segurança de crianças e adolescentes na plataforma. A empresa e sua controladora, ByteDance, aceitaram pagar pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias, com o montante total podendo alcançar até US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no entendimento não sejam cumpridas.

O acerto judicial foi anunciado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, e evitou o início de um julgamento que estava agendado para a segunda-feira seguinte. O caso representava a primeira ação movida por Estados norte-americanos contra a rede social a chegar de fato à fase de júri, embora a companhia tenha evitado admitir qualquer tipo de responsabilidade ou irregularidade formal.

Entre as principais exigências estabelecidas no documento estão um limite diário de uso de duas horas para adolescentes, o bloqueio automático do acesso entre meia-noite e seis da manhã, além de interrupções obrigatórias após quinze minutos de navegação contínua. A plataforma também deverá implementar avisos adicionais após sessenta e noventa minutos de uso, restringir o envio de mensagens e notificações durante o período escolar e adotar mecanismos mais rígidos de verificação de idade.

O acordo também obriga a empresa a impedir que adolescentes utilizem filtros capazes de alterar a aparência de maneira equivalente a procedimentos cosméticos. Além disso, a rede social terá de oferecer aos usuários mais jovens uma opção de feed que não seja personalizada com base no histórico de navegação e introduzir barreiras para dificultar que adultos localizem contas pertencentes a menores.

Segundo Katherine Robertson, chefe do departamento jurídico da Procuradoria-Geral do Alabama, os termos negociados foram fortemente influenciados por um precedente recente firmado pela Meta com mais de cinquenta procuradores-gerais nos Estados Unidos. Representantes do Estado afirmaram que estavam totalmente preparados para levar o caso a julgamento, mas que a nova proposta apresentada pela defesa do TikTok atendeu satisfatoriamente às exigências de proteção aos jovens.