STF julga reajuste de planos de saúde para idosos

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira, a partir das 14h, uma ação crucial que discute a possibilidade de planos de saúde aplicarem reajustes nos valores de contratos de pessoas com mais de 60 anos. A discussão abrange especificamente os acordos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003.

A controvérsia jurídica está concentrada na Ação Declaratória de Constitucionalidade número 90, conhecida como ADC 90, que aborda diretamente as regras aplicáveis a esses contratos antigos de assistência médica. O caso atinge diretamente a população idosa que depende de convênios médicos de longa data.

Segundo o portal Poder360, o julgamento ocorre no plenário da Corte, que atualmente está composto por 10 ministros após a saída do ministro Roberto Barroso. A composição reduzida do tribunal debaterá o alcance das normas de proteção ao idoso frente aos contratos celebrados antes da legislação específica de 2003.

A decisão do Supremo poderá definir o destino financeiro de milhares de beneficiários que enfrentam aumentos expressivos nas mensalidades à medida que envelhecem. O tribunal avalia se a legislação posterior pode alterar acordos firmados sob regras antigas do setor de saúde suplementar.

A sessão desta quinta-feira coloca em pauta o equilíbrio entre os direitos adquiridos pelas operadoras de planos de saúde e a proteção constitucional conferida aos cidadãos idosos. Os ministros devem votar e consolidar o entendimento jurídico definitivo sobre a matéria.