STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de prisão

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por sete votos a três e inclui também o pagamento de uma multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em uma publicação feita pelo ex-parliamentar nas redes sociais no ano de 2021. Na ocasião, ele questionou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral que previa a distribuição de absorventes íntimos a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Em sua postagem, Eduardo Bolsonaro alegou que a proposta legislativa atendia ao lobby de uma empresa de produtos de higiene. Ele afirmou ainda que o proprietário da referida empresa seria mentor e patrocinador da deputada federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, concluiu que as acusações eram falsas e atingiram diretamente a honra da parlamentar. Moraes destacou em seu voto que Tabata Amaral jamais atuou para beneficiar interesses corporativos de terceiros.

A punição estabelecida pelo plenário inclui 39 dias-multa, sendo cada dia calculado no valor de dois salários mínimos. O relator apontou que o réu utilizou deliberadamente informações falsas para atacar a atuação política da deputada.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu quanto à impossibilidade de conversão da pena.

Durante o julgamento, o relator ressaltou que o ex-deputado encontra-se em local incerto e não sabido, uma vez que reside nos Estados Unidos. Essa condição processual impede, segundo o entendimento da maioria, a substituição da pena de detenção por restritiva de direitos.

A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que votou pela absolvição e foi acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Para Mendonça, as manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar por terem ocorrido dentro do debate político.