Senado aprova refinanciamento de dívida do Senegal

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (1º de setembro de 2026) um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar um acordo de refinanciamento com o governo do Senegal. A operação envolve um montante de US$ 4,88 milhões devidos pelo país africano ao Brasil.

A matéria, tramitada sob o número PRS 53/2025, segue agora para promulgação após a votação favorável dos senadores. O texto sela as bases para a regularização dos compromissos financeiros internacionais assumidos anteriormente entre as duas nações.

A dívida senegalesa é originária do Proex, o Programa de Financiamento às Exportações, modalidade em que o governo brasileiro concede suporte financeiro a nações estrangeiras para a compra de bens e serviços nacionais. Os valores que foram objeto de renegociação referem-se especificamente a parcelas que venceram no período entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

Nessa época, os pagamentos foram temporariamente suspensos por causa dos impactos provocados pela pandemia de covid-19. A moratória permitiu que o Senegal direcionasse recursos para ações emergenciais voltadas à saúde pública, à proteção social e aos esforços de recuperação econômica.

As tratativas para congelar e depois reestruturar os débitos contaram com a coordenação do Clube de Paris, fórum internacional que reúne os principais credores bilaterais desde 1956. Pelo acordo validado pelo Congresso, o saldo total será dividido e quitado em parcelas semestrais, variando de seis a dez prestações, com a incidência de juros fixados em 0,5% ao ano.

A autorização legislativa teve início por meio de solicitação formal enviada pela Presidência da República ao Legislativo, através da Mensagem MSF 28/2024 encaminhada pelo Poder Executivo ao Senado Federal.