Projeto proíbe publicidade de ultraprocessados para crianças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2630/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade, a promoção comercial e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados voltados ao público infantil. A proposta quer combater o direcionamento de propagandas em televisões, rádios, internet, redes sociais e espaços físicos.

Pelas regras em discussão, fica totalmente vedada a veiculação de anúncios que utilizem personagens infantis, desenhos animados, mascotes, jogos, influenciadores digitais ou animações para promover tais produtos.

A restrição também impede a distribuição de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis associados diretamente à compra do alimento, além de proibir o uso de dados pessoais e algoritmos de inteligência artificial para direcionar propagandas a menores de idade.

O texto avança ainda sobre o ambiente escolar e institucional, determinando a proibição da comercialização, publicidade, promoção e distribuição gratuita de ultraprocessados em locais de circulação de crianças, como creches, escolas públicas e privadas, unidades de saúde infantil e eventos públicos.

A autora da matéria, deputada Duda Salabert (Psol-MG), argumenta que a medida busca atualizar a legislação brasileira diante das novas estratégias digitais da indústria alimentícia. Para a parlamentar, as crianças ainda não possuem discernimento pleno para identificar o caráter persuasivo das campanhas comerciais.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já trazem diretrizes sobre a abusividade de propagandas direcionadas a menores. Se aprovado, o projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para análise do Senado.