Portugal investiga base usada pelos EUA

O Ministério Público de Portugal abriu neste sábado uma investigação oficial sobre a legalidade da autorização concedida pelo governo para que os Estados Unidos utilizassem a Base Aérea das Lajes, nos Açores, durante o recente conflito com o Irã. O inquérito foi instaurado na sequência de uma denúncia formal apresentada por membros do partido de oposição Bloco de Esquerda, que apontou violação do direito internacional.

A base militar, localizada no arquipélago atlântico dos Açores, funciona como um centro estratégico de trânsito para as forças americanas com base em um tratado bilateral de defesa firmado originalmente em 1951. Pelo acordo de longa data, Washington tem permissão para utilizar a infraestrutura sem aval prévio em tempos de paz, mas a aprovação do governo português torna-se obrigatória assim que as hostilidades têm início em qualquer cenário externo.

A decisão de Portugal de autorizar vários voos de trânsito dos Estados Unidos pela base nos Açores — diferindo da postura adotada pela vizinha Espanha — provocou fortes críticas da oposição de esquerda e abriu um intenso debate político no país sobre o envolvimento de Lisboa nas operações ligadas à crise no Oriente Médio. Enquanto parlamentares criticavam a medida, a Procuradoria-Geral da República confirmou o avanço da apuração com base nos princípios da legalidade que regem o sistema judiciário português.

Em sua defesa, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou categoricamente que Portugal não participou do conflito e garantiu que a utilização da base aérea cumpriu rigorosamente as normas internacionais. Segundo o chanceler, a liberação ocorreu apenas após receber garantias formais de Washington de que todas as operações teriam caráter exclusivamente defensivo, proporcional e estritamente limitado a alvos militares.

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores preferiu não fazer novos comentários sobre o andamento das investigações conduzidas pelos promotores de Justiça. O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que tem o dever legal de apurar supostas irregularidades sempre que houver fundamentos suficientes apresentados nas denúncias protocoladas pelas correntes políticas locais.