Porto de Santos: APS firma acordo de R$ 416 mi

A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou a celebração de um acordo para encerrar um litígio multibilionário relacionado à cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos, em São Paulo. Com o entendimento firmado junto ao Centro Nacional de Navegação (Centronave), a autoridade portuária deverá receber o montante de cerca de R$ 416,9 milhões. Contudo, o repasse financeiro só será efetuado após a devida homologação judicial do acordo.

Além da compensação financeira, o acerto prevê um reenquadramento tarifário para os associados da entidade dentro da estrutura da Tabela I, focada na infraestrutura de acesso aquaviário. Também foram estabelecidos novos critérios para a concessão de descontos tarifários baseados em frequência, bem como regras para a conciliação dos valores que vinham sendo depositados judicialmente ao longo do processo.

A controvérsia judicial teve início em 2022, quando armadores e operadores portuários questionaram na justiça a cobrança integral da tarifa. O argumento central era de que os investimentos previstos para a região portuária, que deveriam ser compensados por meio dessas taxas, não haviam sido realizados conforme o planejamento original. Segundo a APS, o atraso decorreu do processo de privatização da gestão do terminal, o que acabou afetando o cronograma de obras.

Apesar do impasse anterior, a APS argumenta que o cenário atual é completamente diferente. A autoridade destaca que possui um plano de investimentos estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em aportes, incluindo recursos federais. Parte dessas intervenções já está em execução, a exemplo da ampliação da malha ferroviária interna do Porto, enquanto outros projetos já contam com contratos formalizados.

Durante o período de tramitação da ação na justiça, os valores correspondentes às tarifas permaneceram sendo depositados judicialmente pelos autores do processo. Além disso, a APS lembra que, desde 15 de setembro de 2025, passou a aplicar um desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos armadores e operadores envolvidos na medida.

Com a formalização do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos diretos à autoridade portuária serão retomados. Para consolidar as mudanças, a APS informou que publicará uma nova portaria disciplinando os descontos tarifários, que passarão a valer com base em critérios específicos de frequência e modalidade de navegação.