PL propõe piso de R$ 3.624 para auxiliares de saúde

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece o piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas, considerando uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O texto também contempla profissionais de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal.

A proposta determina que o valor do piso seja calculado de forma proporcional à jornada exercida, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais. Além disso, o texto estipula que a jornada normal diária seja de 4 horas, permitindo até duas horas extras diárias mediante acordo escrito ou em situações de força maior.

Para as horas extras e para o trabalho noturno, a matéria fixa um adicional de 50% sobre a remuneração da hora normal. O projeto prevê ainda um intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, estabelecendo também que os profissionais com mais de um vínculo empregatício não poderão ultrapassar o limite de 6 horas diárias de trabalho no total.

O autor da iniciativa, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou que o país conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de outros profissionais de laboratório e radiologia. No âmbito do setor público, a proposta determina que o custeio da medida seja realizado com recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O texto define que o reajuste do piso ocorra anualmente em 1º de janeiro. No caso de funcionários da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguirá a variação acumulada do IPCA, enquanto para os servidores estatutários o reajuste dependerá de lei específica de cada ente federativo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.