Pix cai 10% com proibição de bets, diz Ministério da Justiça

O governo federal apresentou nesta terça-feira (29) um balanço atualizado das ações de combate às bancas irregulares de apostas de quota fixa no país. Integrantes da força-tarefa atribuíram às recentes medidas de restrição e fiscalização uma queda de cerca de 10% no volume de movimentações financeiras via Pix registradas no Brasil entre sábado (26) e segunda-feira (28).

A estratégia do Executivo passou a focar na asfixia financeira dos grupos criminosos e no bloqueio de repasses por meio de instituições bancárias, em substituição ao modelo focado apenas na derrubada isolada de domínios na internet. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o processo de fiscalização e repressão às apostas não regulamentadas será permanente para garantir a responsabilidade do Estado.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, declarou que o trabalho foi desenvolvido em 5 eixos principais, unindo a Secretaria de Comunicação Social, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons. Desde domingo (27), a força-tarefa solicitou à Anatel o bloqueio de 5.209 sites ilegais, sendo 2.387 pedidos encaminhados apenas na segunda-feira.

No ambiente das redes sociais e plataformas de mensagem, a operação resultou na remoção de 390 páginas no Facebook e no Instagram, além da derrubada de grupos no Telegram que somavam mais de 1 milhão de membros dedicados à divulgação de links de apostas não autorizadas. O secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que redes sociais e lojas de aplicativos passarão a responder por novas obrigações legais, sob pena de advertências, multas e suspensão de atividades.

O diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Xavier de Resende, explicou que o diferencial da atuação estatal é o bloqueio direto do fluxo do dinheiro. Resende declarou que a mera derrubada de páginas se mostrava ineficiente e que, ao fechar os canais de pagamento, o Estado consegue interromper a atividade irregular.

Durante as fiscalizações, o governo constatou que 63 pessoas jurídicas figuravam como destinatárias de valores originados de atividades ilegais de apostas. As instituições financeiras foram notificadas para congelar imediatamente as transferências destinadas a esses agentes, enquanto os bloqueios efetuados pelas autoridades alcançaram R$ 4,17 bilhões em um conjunto de 12 operações policiais.