Moraes se declara impedido de julgar ação sobre esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou seu impedimento nesta segunda-feira para atuar como relator de um mandado de segurança que cobrava dados sobre o registro de acesso de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, às dependências do Senado Federal.

A ação judicial foi movida pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo. O político tentou obter as informações por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado pela Ouvidoria da Casa legislativa sob a justificativa de que a divulgação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Além de Viviane Barci de Moraes, o mandado de segurança protocolado por Kilter também exige o acesso aos registros de entrada de outros nomes de relevo político e empresarial. Entre eles estão Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Nas redes sociais, o vereador de Curitiba defendeu a iniciativa ao argumentar que o fluxo de pessoas em gabates oficiais é de interesse público e coletivo. “Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência”, declarou o autor da ação ao questionar especificamente as visitas a senadores, com foco em Davi Alcolumbre.

Com o reconhecimento do impedimento por parte de Alexandre de Moraes, o processo deverá ser remetido para um novo sorteio na Corte, ganhando um novo relator para analisar o mérito do pedido de transparência contra o Senado. A defesa do acesso aos dados insiste que a recusa inicial baseada na legislação de proteção de dados foi uma manobra indevida para ocultar agendas de figuras influentes no parlamento brasileiro.