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O ministro Alexandre de Moraes formalizou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que o colega André Mendonça seja investigado. No ofício, enviado nesta quinta-feira (3), Moraes invoca o artigo 102 da Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do STF como base jurídica para a apuração.
O pedido lista três eixos de acusação contra Mendonça. Primeiro, Moraes afirma que o colega ultrapassou os limites da supervisão judicial nas Petições 15.041 e 15.556, ao acessar “acervo probatório bruto antes da análise da equipe policial”. Segundo, questiona negociações de colaboração premiada conduzidas por Mendonça, que teria “mencionado a possibilidade de aplicação de vantagens não previstas em lei”. Terceiro, aponta que Mendonça solicitou a abertura de investigações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A base do pedido são relatórios de inteligência da Polícia Federal, encaminhados após uma ordem de 1º de setembro. Moraes aponta que a conduta de Mendonça pode configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Fachin determinou prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos por escrito — não só de Moraes e Mendonça, mas também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O estopim da crise foi a divulgação, autorizada por Mendonça, de um relatório da PF com mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master — caso do qual Mendonça é o relator no STF. A retirada de sigilo do documento, sem autorização do plenário, é considerada por especialistas uma decisão fora do protocolo usual de apuração de autoridades com foro privilegiado. A tensão entre os dois ministros já vinha se acumulando: a relatoria de Mendonça no caso Banco Master também trouxe à tona movimentações incomuns envolvendo o Iter Institute, ONG ligada a ele que recebeu mais de R$ 10 milhões por meio de 28 contratos com entes públicos, nenhum via licitação.
Nem todos os juristas veem a mesma gravidade nos dois lados do imbróglio. Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, avalia que as mensagens entre Moraes e Vorcaro não comprovam crime, mas reúnem “indícios que merecem ser apurados”. Já em relação a Mendonça, Serrano considera exagerada a hipótese de investigação formal — para ele, bastaria afastá-lo da relatoria do caso. Sobre a divulgação do relatório da PF, o professor foi direto: “A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusitada.”
O episódio expõe uma disputa interna que já se estende por semanas dentro do STF, às vésperas do período eleitoral de 2026 — e reforça o desgaste entre ministros indicados por governos de sinais políticos opostos.
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