Ministra do TSE proíbe candidato do PL de usar foto de Bolsonaro e vê burla a ordem do STF

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou o uso da imagem de Jair Bolsonaro na campanha de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo. A decisão liminar derruba um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que havia liberado o material e obriga o candidato a recolher imediatamente santinhos e banners com a foto do ex-presidente.

A disputa começou após representação de Duda Hidalgo (PT), adversária na disputa, contra a distribuição de 50 mil panfletos em Ribeirão Preto. A petista argumentou que as sanções impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vetam manifestações político-eleitorais do ex-presidente, impedem também que aliados se valham de sua imagem para sugerir apoio político.

Ao acolher o recurso, Estela Aranha apontou que o uso da foto de Bolsonaro em destaque ao lado do número de urna do candidato “indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”. Para a ministra, o TRE-SP errou ao considerar que as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes se aplicavam exclusivamente à pessoa física de Bolsonaro, ignorando o veto a divulgações feitas por intermediários.

Do outro lado, a defesa de Bove tenta reverter a proibição alegando que a imagem de uma liderança pública pode ser usada de forma referencial por terceiros, sem que isso configure participação direta do ex-presidente. Com a proximidade do pleito, contudo, a relatora apontou “perigo da demora” e manteve o veto até que o plenário do TSE julgue o mérito de forma definitiva.