Mendonça manda retirar faixa pró-Lula em SP

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de uma faixa de propaganda política com os dizeres “Aqui é Lula 13!” instalada em São Paulo. A ordem foi emitida após uma denúncia formal registrada por um eleitor por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral voltada para o recebimento de relatos sobre propaganda irregular.

A ferramenta está em funcionamento para as eleições de 2026 desde o dia 16 de agosto, permitindo que cidadãos encaminhem rapidamente indícios de infrações para que os órgãos fiscalizadores tomem as providências cabíveis.

O material irregular estava estendido sobre um gramado à margem de uma via pavimentada na capital paulista e foi apontado na denúncia como uma forma de publicidade equiparada a outdoor. Inicialmente, o caso tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas acabou remetido ao TSE por envolver diretamente um candidato à Presidência da República.

Apesar de atrair a competência do tribunal superior, o ministro Mendonça devolveu o processo à Corte paulista. Em sua decisão, o magistrado argumentou que cabe à Justiça Eleitoral do estado exercer o poder de polícia sobre a propaganda veiculada em vias públicas locais.

“Acolho a manifestação ministerial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que sejam realizadas a retirada da faixa, bem como as diligências necessárias à aferição das dimensões do engenho publicitário, da natureza do local de sua instalação e das demais circunstâncias relevantes à apuração da notícia de irregularidade, com posterior remessa das informações colhidas ao Ministério Público Eleitoral”, escreveu o ministro em seu despacho.

Com o retorno dos autos, caberá ao TRE-SP executar a remoção do material e realizar a verificação presencial das dimensões, características visuais e do local exato da instalação. Somente após essa checagem detalhada os órgãos competentes poderão confirmar se a publicidade infringiu as regras eleitorais sobre o uso de estruturas equiparadas a outdoor.