Lula facilita afastamento remunerado para vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (1/10), um termo e um parecer jurídico para facilitar o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida garante o benefício por até seis meses, abrangendo tanto as trabalhadoras vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social quanto as servidoras não celetistas.

A decisão representa um avanço importante na rede de proteção social voltada para mulheres que precisam se afastar do ambiente de trabalho em decorrência de agressões e medidas protetivas. Com a assinatura, o governo federal busca desburocratizar o acesso ao suporte financeiro durante o período crítico de afastamento.

A medida também vai ao encontro de entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, a Corte máxima determinou que as trabalhadoras afastadas do trabalho por decisão judicial decorrente de violência doméstica devem continuar recebendo a remuneração integral durante todo o período estipulado.

Especialistas apontam que a falta de autonomia financeira é um dos principais fatores que mantêm mulheres em situações de violência doméstica e dificultam a denúncia contra os agressores. Garantir a remuneração por meio do INSS ou dos órgãos empregadores retira uma barreira material significativa para o rompimento do ciclo de abuso.

Os ministérios e órgãos competentes devem detalhar nos próximos dias os procedimentos operacionais para que os pedidos de afastamento e o pagamento automático dos benefícios ocorram sem entraves burocráticos. A movimentação reforça a articulação do Palácio do Planalto em torno de pautas sociais e de segurança pública.