Kassio relata pedido para anular condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo central da petição é suspender a condenação imposta ao ex-chefe do Executivo e paralisar efeitos decorrentes dos processos conduzidos na Corte.

A distribuição do processo a Nunes Marques ocorreu de forma automática porque o magistrado já atua como relator da primeira revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro no início deste ano, mantendo a concentração do caso em seu gabinete.

Nesta nova petição, os advogados exigem em caráter liminar a suspensão imediata da prisão de Bolsonaro até que o mérito da revisão criminal seja julgado em definitivo pelo tribunal. No mérito, a defesa bate pela anulação total das decisões que deram origem às investigações do inquérito das fake news, o que invalidaria todas as provas obtidas e os depoimentos colhidos desde maio de 2025.

Para fundamentar o pedido, a defesa se apoia em entendimentos recentes da própria Corte e da Procuradoria-Geral da República no chamado Caso Master, com destaque para a sessão ocorrida em 15 de setembro. Os advogados sustentam que Bolsonaro foi incluído indevidamente no inquérito das fake news quando ainda exercia a Presidência, sem que houvesse submissão do caso ao plenário do STF, o que violaria o regimento interno da instituição.

Além dos argumentos regimentais, a petição aponta suposto cerceamento de defesa e traz um parecer técnico inédito que questiona a integridade de provas digitais. O documento aponta falhas na coleta de dados do aplicativo Signal a partir dos celulares de Mauro Cid, alegando que o conteúdo foi registrado por meio de filmagem de tela em vez de uma extração pericial adequada, além da ausência dos arquivos originais do celular de Bolsonaro para auditoria.

Diante do cenário, a defesa pressiona pela reabertura da fase de instrução processual com prazos hábeis e sem a utilização das provas consideradas ilícitas pelos advogados. Agora cabe a Kassio Nunes Marques avaliar os argumentos apresentados e definir os próximos passos da tramitação do pedido dentro do tribunal.