Justiça obriga Discord a proteger menores sob multa diária

A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a plataforma Discord adote, em caráter de urgência, medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações impostas à empresa.

Segundo o governo federal, a ordem atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma tecnológica no mês de agosto, apontando falhas graves nos sistemas da empresa.

No processo judicial, a AGU argumentou que o Discord apresenta deficiências severas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos virtuais graves. A petição inicial do governo citou situações específicas que, segundo as investigações, mantêm relação direta com a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em julho.

A ofensiva legal contra a plataforma contou com um trabalho técnico conjunto. A atuação envolveu análises detalhadas sobre o funcionamento do aplicativo elaboradas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Além das pastas ministeriais, a investida atendeu a uma demanda específica da Polícia Federal voltada para o combate sistemático a crimes cibernéticos. Com a nova determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, a empresa passa a ser fiscalizada de perto para cumprir as exigências de adequação e proteção aos menores.