Justiça libera R$ 2,7 bi em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou o montante de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis contra o órgão federal. Os recursos são destinados à quitação de dívidas previdenciárias e assistenciais reconhecidas judicialmente.

Os valores serão distribuídos por meio de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, que contemplam débitos de até 60 salários mínimos. A liberação desse lote bilionário desafoga o fluxo de pagamentos de causas que já transitaram em julgado nos tribunais de todo o país.

De acordo com o levantamento oficial divulgado pelas autoridades judiciais, a nova rodada de pagamentos contempla aproximadamente 173 mil beneficiários distribuídos em mais de 126 mil processos judiciais em andamento.

O pacote financeiro abrange principalmente ações relacionadas à concessão ou à revisão de benefícios. Entre os casos contemplados estão aposentadorias, pensões diversas, auxílios variados e também o Benefício de Prestação Continuada.

Os segurados que aguardavam a liberação dos valores devem acompanhar o andamento dos depósitos por meio dos tribunais regionais federais responsáveis pela execução de suas respectivas sentenças judiciais.