Governo Lula bane bets e retém R$ 2,5 bi de outorgas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o banimento das empresas de apostas on-line no Brasil e confirmou que não devolverá os valores arrecadados com as outorgas do setor. A medida foi detalhada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, após a edição de uma medida provisória que proíbe tanto cassinos virtuais quanto plataformas de apostas esportivas em todo o território nacional.

Desde a regulamentação do mercado em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de autorização. Cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos. Durigan justificou a retenção do montante argumentando que a outorga possui natureza precária e serviu para viabilizar o funcionamento temporário das operadoras. Segundo o ministro, o Executivo continuará apurando eventuais danos causados aos apostadores e à sociedade.

Com a publicação da norma, as apostas estão proibidas de imediato. O governo estipulou o dia 5 de outubro como data limite para que os usuários façam o saque de seus saldos restantes. As peças publicitárias do setor e os patrocínios em equipes e eventos esportivos também devem ser integralmente removidos dos ambientes físico e digital até a mesma data.

A fiscalização do banimento envolverá ações coordenadas entre o Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as lojas de aplicativos mantidas por grandes empresas de tecnologia. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará para expropriar contas de apostas consideradas ilegais, destinando os recursos confiscados diretamente para o orçamento da segurança pública.

O endurecimento das regras ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições. Pesquisas internas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) indicavam forte apoio popular à restrição do setor, em especial entre o eleitorado evangélico e feminino. O movimento político busca também estancar o impacto econômico nas famílias brasileiras, que perderam R$ 62,5 bilhões em apostas ao longo de 2025, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado.

Em resposta ao decreto, as empresas do setor prometem recorrer ao Poder Judiciário para reverter a proibição. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou que o banimento repentino gera severa insegurança jurídica para os grupos que investiram em infraestrutura, equipe e tecnologia confiando na regulamentação. Além da MP, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, o Palácio do Planalto prepara um projeto de lei com sanções ainda mais rígidas para quem veicular publicidade ou operar jogos não autorizados.