Governo cria biblioteca digital para barrar golpes

O governo federal instituiu um repositório público de informações sobre anúncios digitais e posts patrocinados para combater fraudes e golpes na internet. A medida obriga as redes sociais a manterem o histórico de campanhas publicitárias acessível, mesmo após a exclusão do conteúdo original.

A portaria que regulamenta a iniciativa foi assinada na última terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e secretarias ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto estabelece o prazo de 90 dias para que as empresas se adequem totalmente às novas regras.

A exigência recai sobre plataformas de internet com mais de um milhão de usuários ativos mensais no Brasil que intermedeiam conteúdo publicitário voltado ao consumidor nacional. O sistema funcionará como uma biblioteca digital gratuita onde qualquer cidadão poderá pesquisar a origem de um anúncio pago.

Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, o registro trará o nome comercial do produto ou serviço, a identificação de quem contratou a veiculação, o período em que o anúncio ficou ativo e o número de pessoas alcançadas. As próprias marcas poderão utilizar os dados para fiscalizar o uso indevido de suas imagens.

Os provedores deverão armazenar as informações por pelo menos um ano após o encerramento da campanha. Os dados também ficarão sujeitos a requerimentos da Secretaria Nacional do Consumidor e a ordens judiciais para investigações de fraudes.