Gilmar quer levar caso de precatórios ao plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma questão de ordem para tentar uniformizar as regras aplicadas à indenização de usinas do setor sucroalcooleiro pela União. A iniciativa do decano da Corte ocorre após a revelação de mensagens que apontam a atuação de um grupo de advogados em favor do Banco Master.

A movimentação no tribunal foi deflagrada depois que publicações na imprensa revelaram o plano de um grupo conhecido como “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Os diálogos foram colhidos pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e apontavam articulações para que Nunes Marques validasse individualmente indenizações bilionárias.

O litígio central envolve o pagamento de precatórios e perdas sofridas pelas usinas durante o controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA, extinto em 1990 durante o governo de Fernando Collor de Mello. Em 2005, a Segunda Turma do STF julgou a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos, em votação que terminou 3 a 2 a favor da tese defendida por Nunes Marques, com votos contrários de Gilmar Mendes e André Mendonça.

Entre os nomes citados nos registros recuperados pela Polícia Federal está o da advogada Camila Ramos, que atuava em 12 processos de indenização sob titularidade do Banco Master. Mensagens atribuídas a ela comemoravam o voto do ministro e detalhavam contratos que previam honorários de 5% sobre os valores recuperados, quantias que poderiam alcançar até R$ 427 milhões.

Diante da repercussão dos dados encaminhados a ministros do tribunal, a defesa de Kassio Nunes Marques negou qualquer irregularidade ou troca de mensagens com Daniel Vorcaro. Em nota oficial, o gabinete do ministro declarou que a decisão proferida tratou de um caso específico e consolidado, sem alcance geral ou efeito vinculante para o restante do mercado sucroalcooleiro.

Com a apresentação da questão de ordem por Gilmar Mendes, a discussão sobre a uniformização da tese deverá migrar para o plenário do STF, reunindo todos os magistrados da Corte. A medida pode colocar em debate mais amplo os reflexos jurídicos das decisões isoladas e o teor das conversas recuperadas nas investigações da Polícia Federal envolvendo o sistema financeiro e os precatórios federais.