Gilmar pede pente-fino em precatórios e investigação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (25) que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição em todos os Tribunais Regionais Federais do país. O foco principal da medida deve ser o TRF-1, com o objetivo de identificar precatórios que apresentem indícios de irregularidades.

A manifestação do magistrado ocorre em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master. Segundo Gilmar Mendes, os desdobramentos revelaram um modelo de negócios que ele classificou como parasitário, no qual créditos judiciais contra a União eram comprados com grandes descontos, contabilizados por valores muito superiores e utilizados como lastro para captação de recursos no mercado financeiro.

Em publicação nas redes sociais, o decano do STF pontuou que a varredura deve priorizar créditos do setor sucroalcooleiro e de ações que discutem a revisão da tabela do SUS. As indenizações às usinas de açúcar e álcool decorrem de preços fixados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990, baseando-se muitas vezes em estudos genéricos sem perícia individual.

O tema ganhou forte repercussão após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nos diálogos, a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques em ação do setor sucroalcooleiro, vinculando o casal à chamada “Turma do KN”.

Diante do cenário, Gilmar Mendes também cobrou o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e pediu maior fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro defendeu que eventuais envolvimentos de magistrados e advogados sejam alvos diretos de investigações criminais conduzidas pelas autoridades competentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o impacto potencial dessas ações judiciais para a União. Enquanto a Segunda Turma do STF analisa o envio de um processo sobre o tema para o plenário, o decano reforça que o caso exige uma resposta coordenada envolvendo o Ministério Público Federal, a OAB e o Conselho da Justiça Federal.