Gilmar Mendes cobra CNJ e ataca Banco Master

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu no domingo (27) que o Conselho Nacional de Justiça amplie de forma rigorosa a fiscalização sobre a emissão de precatórios em todo o país. O magistrado sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais para identificar irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União.

Em publicação em redes sociais, Mendes classificou o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, como um modelo de negócios parasitário que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Segundo investigações da Polícia Federal, a instituição financeira é suspeita de atuar ilicitamente junto a tribunais federais para obter decisões favoráveis e antecipar o pagamento de ordens judiciais.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário quando governos perdem ações definitivas, mas o magistrado apontou que a expedição antecipada — realizada antes do trânsito em julgado — tem sido usada por usinas do setor sucroalcooleiro para liberar bilhões de reais em indenizações antigas. O Banco Master comprava esses créditos judiciais com grandes descontos para inflar seu patrimônio e captar recursos no mercado.

O decano destacou que o impacto potencial dessas ações é bilionário, lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o reflexo financeiro dessas contendas. Ele também mencionou um contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher de Newston Ramos, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Diante das suspeitas, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos negou em nota ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito, esclarecendo que a taxa de 5% acordada com o banco é inferior à prevista no Código de Processo Civil e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Como desdobramento recente, o CNJ cancelou 16 precatórios emitidos pelo TRF-1 em benefício de usinas, determinando a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Para Gilmar Mendes, o escândalo atual abre uma oportunidade histórica para reformar as instituições brasileiras e corrigir distorções que afetaram também o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.