Fazenda usa deduções e vira deficit em superavit

O Ministério da Fazenda aplicou R$ 62,78 bilhões em deduções legais para transformar o deficit primário bruto do governo central em 2026 em superavit oficial na meta fiscal. Sem os abatimentos, o resultado primário bruto do ano seria um deficit de R$ 52,01 bilhões, mas a aplicação das deduções previstas em lei converteu o número em um superavit de R$ 10,77 bilhões para fins do Regime Fiscal Sustentável.

Os dados constam do 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado nesta terça-feira (22). O fechamento de 2026 com o superavit ajustado serve de base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima um superavit primário de 0,56% do PIB, com trajetória de alta projetada até atingir 1,50% em 2030.

O montante de R$ 62,78 bilhões em abatimentos divide-se em quatro rubricas principais, abrangendo abatimentos com precatórios, saúde, defesa e INSS. Para a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, a exclusão de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais é fundamental para preservar a avaliação correta do esforço fiscal corrente do governo.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, o subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, e a secretária da SPE, Débora Freire, defenderam a metodologia adotada. Para a equipe econômica, contabilizar esses valores como despesa ordinária distorceria gravemente o resultado real do ano fiscal.

Com o resultado ajustado dentro da margem de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões, a Fazenda conseguiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo. De janeiro a julho de 2026, a execução contábil apontava um deficit primário de R$ 81,0 bilhões, impulsionado pela antecipação de despesas e pela sazonalidade da arrecadação.