Eneva aguarda TCU após Aneel rejeitar acordo

A Eneva aguarda a manifestação final do Tribunal de Contas da União sobre o acordo que poderia reduzir a inflexibilidade de suas usinas termelétricas. A informação foi confirmada pelo CEO da companhia, Lino Cançado, em entrevista à CNN Brasil.

A proposta de flexibilização enfrentou forte resistência na Aneel e acabou rejeitada por três votos a dois. A decisão ocorreu durante uma reunião administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica realizada em 21 de setembro.

O impasse agora mobiliza o Ministério de Minas e Energia, que aguarda o posicionamento do presidente da corte, Vital do Rêgo Filho, para definir os próximos passos. A Instrução Normativa nº 91/2022 do TCU exige a concordância de todas as partes externas e de ao menos uma das unidades do tribunal para que propostas de solução consensual avancem.

Sem o aval da Aneel, a negociação nos moldes anteriores perde sustentabilidade jurídica. O mercado lembra de um precedente ocorrido em abril de 2024, quando o tribunal arquivou uma negociação envolvendo usinas da Âmbar, do grupo JF, exatamente por falta de unanimidade na comissão.

O projeto da Eneva abrange as usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II e IV, localizadas nos estados do Maranhão e do Amazonas. Os contratos vigentes determinam uma obrigação rígida de geração contínua de energia, mecanismo conhecido como inflexibilidade.

Segundo a defesa da empresa, o cenário energético mudou drasticamente com a expansão das fontes renováveis no país, exigindo térmicas que possam ligar e desligar rapidamente para suprir oscilações do sistema. A proposta contava com o apoio do Operador Nacional do Sistema Elétrico e do Ministério de Minas e Energia, além de cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Do lado regulatório, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, admitiu a possibilidade de reavaliar o tema, mas ponderou a necessidade de estudos mais amplos que protejam todos os consumidores. Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia calculava uma economia potencial de R$ 1,7 bilhão para o mercado regulado até 2030 caso o acordo fosse aprovado.