ENAM abre inscrições para prova obrigatória de juiz

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) estão oficialmente abertas para os candidatos que pretendem seguir carreira na magistratura brasileira. O edital regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) estabelece a prova como etapa obrigatória antes da participação em concursos para tribunais regionais federais, do trabalho, militares e estaduais.

A organização e a aplicação do exame ficam sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições seguem abertas até 24 de setembro por meio do site da banca organizadora, com taxa fixada em R$ 120 e prazo de pagamento até 25 de setembro. O edital prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.

A prova objetiva será aplicada em 29 de novembro, de forma simultânea em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). O teste contará com 80 questões de múltipla escolha sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

Para garantir a aprovação, os candidatos da ampla concorrência precisarão acertar 56 questões, o equivalente a 70% da prova. Já para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a exigência mínima é de 40 acertos, correspondente a 50% do total. O exame tem caráter exclusivamente eliminatório e o certificado de habilitação emitido terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O cronograma oficial divulgado prevê a divulgação do gabarito preliminar em 1º de dezembro, com o resultado definitivo da prova objetiva programado para 29 de janeiro de 2027. A homologação do resultado final deve ocorrer em 5 de fevereiro de 2027, e a certificação de habilitação será emitida pela Enfam até 7 de março de 2027.