Emendas do Congresso acirram disputa com o Planalto

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher os 513 deputados federais e dois terços dos 81 senadores que vão compor o Congresso Nacional. A votação ocorre em um cenário de intensa polarização sobre as prerrogativas do Legislativo e a relação com o Palácio do Planalto. Cabe ao Congresso a responsabilidade constitucional de legislar e decidir as leis que regem o país.

Contudo, a atuação dos parlamentares há tempos ultrapassa a elaboração de leis e alcança limites diretos dos demais Poderes da República. Entre as atribuições exclusivas do Senado Federal está a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as indicações da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal. Além disso, os senadores possuem o poder legal de instaurar um processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Um dos principais eixos de atrito político e institucional reside na gestão do Orçamento federal. Desde o ano de 2015, a introdução das emendas parlamentares individuais impositivas modificou profundamente a correlação de forças na política nacional. Por terem execução obrigatória pelo governo, essas verbas deram aos congressistas um poder inédito de barganha e influência sobre a máquina pública.

Segundo levantamento discutido no episódio 1815 do podcast O Assunto, o volume dessas emendas apresentou forte crescimento nos últimos anos. A projeção para 2027 aponta que os recursos destinados a essas emendas devem representar cerca de 20% de toda a verba disponível para a administração do governo federal.

Para analisar os impactos dessa redistribuição de poder na República, a apresentação de Natuza Nery recebeu a cientista política e professora da Escola de Economia da FGV-SP, Lara Mesquita. A especialista tem se dedicado a estudar como o fluxo das emendas parlamentares altera o tabuleiro político brasileiro e redefine a dinâmica entre o Congresso e o Executivo federal.