Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. A decisão encerra o vínculo do terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com a corporação, onde ingressou após ser aprovado em concurso público no ano de 2010.

A demissão foi o resultado direto de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela corregedoria da instituição. A portaria oficializando o ato foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada no Diário Oficial da União.

O enquadramento por abandono ocorreu porque o ex-parlamentar deveria ter retornado ao posto após perder o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, mas faltou ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. A legislação prevê o prazo de um mês para a reintrodução do servidor após o fim do impedimento e outros trinta dias de ausência antes de configurar a infração disciplinar.

Durante o período em que esteve na ativa, a remuneração inicial para o cargo de escrivão da Polícia Federal era de R$ 14.164,81, podendo alcançar até R$ 21.987,38, conforme os dados da Tabela de Remuneração dos servidores federais de 2025. O Correio Braziliense apontou ainda que os valores podem chegar a R$ 25,2 mil dependendo da progressão na carreira.

O cargo de escrivão é fundamental na estrutura da Polícia Federal, sendo o profissional responsável por registrar, organizar e formalizar grande parte dos procedimentos investigativos. Suas atribuições incluem a lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados, além do controle de prazos e da preparação dos inquéritos que são encaminhados à Justiça.

Em dezembro, o diretor de gestão de pessoas substituto da corporação, Licinio Nunes de Moraes Netto, já havia determinado o retorno imediato de Eduardo para regularização funcional na Delegacia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O documento expedido na ocasião já alertava para as sanções disciplinares caso o servidor não se apresentasse.

Além da perda do mandato por faltas às sessões deliberativas na Câmara, Eduardo Bolsonaro também foi alvo de decisões no Supremo Tribunal Federal. A Corte determinou a perda do cargo policial no âmbito de uma condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, após entendimento de que ele articulou sanções internacionais contra o Brasil.