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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23/9) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro. A decisão ordena que os valores sejam devolvidos imediatamente à Conta Única do Tesouro Nacional.
A medida drástica atende a um pedido liminar apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A intervenção do Conselho Nacional de Justiça freia a movimentação desses créditos milionários antes que pudessem causar danos aos cofres públicos.
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Os títulos em questão faziam parte de uma lista detalhada que foi encontrada pelas autoridades no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um dos principais alvos das investigações envolvendo o Banco Master. O achado revelou a rota e o envolvimento dos ativos na trama investigada.
No total, a decisão do corregedor atinge 16 precatórios distintos que pertencem a três empresas do setor: Usina Capricho, Una Agroindustrial e Vale do Ceará Mirim. Essas companhias haviam negociado a venda de créditos judiciais que agora foram invalidados pela Justiça.
Com a ordem de devolução dos recursos, o governo federal busca resgatar a integridade fiscal sobre os montantes contestados. Os próximos passos envolvem a efetiva transferência dos valores de volta para o Tesouro e a análise aprofundada dos desdobramentos criminais e cíveis do caso.
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