Clubes acionam STF e pedem 1 ano para adaptar futebol a MP

Cinco tradicionais clubes do futebol brasileiro acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º) para tentar conter os impactos imediatos da Medida Provisória 1.394, a chamada MP das bets. São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Vitória e Portuguesa pediram ao ministro Luiz Fux a concessão de um prazo de transição de seis meses a um ano para se adaptarem à proibição dos jogos on-line decretada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As agremiações alertam que a norma coloca em risco iminente a própria realização do Campeonato Brasileiro, cuja paralisação já entrou na pauta de discussões entre dirigentes esportivos e o sindicato nacional das associações de futebol. Com a determinação de que todo material publicitário e sinal de patrocínio das casas de apostas sejam retirados em um prazo de dez dias, os times apontam um vácuo financeiro desastroso na reta final da temporada.

Na petição apresentada ao STF, os clubes sustentam que o futebol se enquadra na definição constitucional de “patrimônio cultural” imaterial do país, devendo ter sua higidez econômica preservada pelo Estado. Segundo a peça jurídica, a medida provisória editada pelo Executivo rompe de forma unilateral a estabilidade financeira das entidades esportivas no momento em que as plataformas de apostas figuram como as principais patrocinadoras do esporte nacional.

Ao defenderem a transição gradual para a remoção das marcas, as equipes destacaram a relevância histórica de centenários como o Vitória, fundado em 1899, e a Ponte Preta, de 1900, além do Guarani (1911), Portuguesa (1920) e São Paulo (1930). O grupo também rejeitou formalmente a linha de crédito oferecida pelo Governo Federal como compensação, argumentando que nenhuma das medidas anunciadas pelo Executivo é capaz de substituir, no curto prazo, as receitas abruptamente suprimidas pela MP.

“Os requerentes não trazem essa notícia como instrumento de pressão, que não endossam, mas como sintoma objetivo da dimensão da crise: o principal campeonato do país discute a sua própria interrupção a poucas semanas de sua conclusão”, registraram os times no documento enviado a Fux. Eles argumentam ainda que a Lei Geral do Esporte impõe ao Poder Público o dever de zelar pelo setor em razão do relevante interesse social das competições.

A ação no STF está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda não tem data fixada para emitir uma decisão sobre o pedido de liminar. O movimento das cinco agremiações encorpa a ofensiva jurídica contra a MP 1.394, juntando-se a questionamentos já protocolados no Supremo por outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Flamengo.