Brasil vota na OEA por presos na Nicarágua, mas rejeita ameaça

O governo brasileiro votou favoravelmente nesta sexta-feira (2) a uma resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) que exige a libertação de presos políticos e a restauração das liberdades civis na Nicarágua. A medida endurece a pressão internacional sobre o regime de Daniel Ortega, mas o posicionamento de Brasília veio acompanhado de uma divergência diplomática crucial registrada em nota de rodapé.

Apesar de apoiar as exigências centrais do texto, o Brasil dissociou-se formalmente de qualquer tentativa de caracterizar a situação nicaragüense como uma ameaça à paz e à segurança regionais. Para a chancelaria brasileira, essa definição cabe exclusivamente ao Conselho de Segurança da ONU, conforme estabelece a Carta das Nações Unidas.

Durante a sessão extraordinária da OEA, o representante permanente do Brasil, Ricardo Belli, classificou as violações de direitos humanos em Manágua como graves. No entanto, o diplomata direcionou críticas contundentes contra a criação de pretextos colonialistas e o conceito de paz pela força, frequentemente associado à retórica do presidente norte-americano Donald Trump.

Em seu discurso na organização internacional, Belli questionou a lógica de ingerências geopolíticas na América Latina. “A chamada ‘paz pela força’ é um lema que pode ter alguma ressonância em determinados círculos. Não acreditamos que nos convém, porém, a falsa paz que pressupõe a alienação da soberania nacional”, declarou o embaixador perante os demais Estados membros.

A resolução aprovada pelo organismo continental determina a criação imediata de um Grupo Ministerial de Acompanhamento voluntário, que deverá iniciar seus trabalhos em até 30 dias com apoio técnico da Secretaria-Geral. O colegiado terá a missão de monitorar o cumprimento das exigências feitas ao governo nicaragüense.

O documento também estabelece parâmetros rígidos para a redemocratização do país centro-americano, incluindo a exigência de eleições livres, justas e inclusivas sob supervisão internacional e administração eleitoral independente. A OEA cobra ainda a suspensão de acordos de segurança e inteligência que facilitem ações repressivas no país.

A crise institucional na Nicarágua se aprofundou desde julho, quando o presidente Daniel Ortega intensificou medidas para suprimir o processo democrático, gerando o avanço de reformas legais no Congresso local. Com a nova resolução, a OEA busca frear a escalada autoritária enquanto a diplomacia brasileira tenta equilibrar a defesa dos direitos humanos com o princípio da não-intervenção.