Bolsonaro cita Moraes em novo pedido de revisão criminal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a condenação imposta na ação penal da trama golpista. No documento protocolado nesta semana, os advogados adotam uma estratégia focada em declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes sobre o acesso a provas em outro processo de grande repercussão.

O argumento central da petição se apoia em posicionamentos manifestados por Moraes no chamado caso Master, que envolve o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo a defesa, o magistrado defendeu naquele processo garantias fundamentais sobre prazo adequado para análise de dados e acesso integral a arquivos que, no entendimento dos advogados, acabaram negados ao ex-presidente durante a instrução da ação penal sobre o plano de golpe.

No documento enviado à Corte, a defesa destaca trechos em que o próprio ministro apontou falhas operacionais na disponibilização de elementos probatórios. Os advogados reproduzem a avaliação de que “não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”, com a defesa sustentando que o mesmo rigor deveria valer para os acusados e seus representantes legais.

Além da comparação com o caso Master, a petição aponta o que classifica como “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório” desde a origem da Ação Penal 2668. Os defensores anexaram um parecer técnico inédito que aponta supostas falhas e quebras na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas para fundamentar a condenação de Bolsonaro.

Esta ofensiva jurídica ocorre após movimentações intensas da equipe legal do ex-presidente no final de setembro, quando um pedido anterior de suspensão chegou a ser protocolado e modificado em seguida. Com o novo instrumento processual, a defesa tenta emplacar a tese de nulidade das provas digitais para reverter os efeitos da condenação no plenário do tribunal.