Bets suspendem acordo com governo após proibição de Lula

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), entidade que representa as empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e com a Superintendência de Fiscalização da Anatel. O acordo conjunto era voltado para a identificação e o bloqueio de plataformas clandestinas de apostas em todo o território nacional.

A decisão de paralisar a cooperação veio na sequência da assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), da Medida Provisória 1.394 de 2026. A norma proíbe de forma integral a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Desde a publicação da MP, novas apostas foram imediatamente proibidas. Os apostadores têm prazo até o dia 5 de outubro para realizar a retirada dos saldos remanescentes, enquanto os sites e aplicativos das empresas deverão ser tirados do ar obrigatoriamente a partir de 6 de outubro.

O acordo de cooperação havia sido firmado originalmente em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de três anos. A parceria previa a criação de uma estrutura física e de um laboratório virtual nas instalações da Anatel, financiados com o apoio da ANJL, para dar maior velocidade à detecção de sites que operavam sem autorização da administração pública.

A suspensão da cooperação acontece justamente em um momento de forte expansão no número de endereços irregulares na internet. Levantamento da plataforma Bet Legal apontou a identificação de 415 novos sites de apostas sem autorização logo após a publicação da medida provisória, elevando o total monitorado de 295 para 710 páginas.

Diante do veto federal, as empresas do setor não descartam medidas legais e articulam uma reação. Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a entidade avalia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, além de articular no Congresso a derrubada da MP, embora a movimentação parlamentar deva aguardar o encerramento do período eleitoral devido à sensibilidade do tema.