Associações apontam lacunas na cannabis

Representantes de associações de pacientes e especialistas apontam sérias lacunas e desafios na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. O debate central ocorreu em 18 de setembro, durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.

O encontro reuniu diversos atores do setor para discutir temas paralelos que ainda carecem de definição jurídica clara, como o cultivo, o controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar. O cenário atual, segundo os participantes, ainda é marcado por forte incerteza jurídica e operacional para as entidades.

Durante o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas, organizado no âmbito da feira, representantes relataram casos recentes de apreensões de encomendas e até mesmo a destruição policial de plantações que servem de insumo para a fabricação de medicamentos.

O diretor jurídico da Acaflor, Maurício Gomes, destacou que o prazo fixado de cinco anos para a adaptação das associações ao novo cenário é insuficiente diante da postura das autoridades de segurança. Segundo ele, o Poder Judiciário transferiu a responsabilidade para a Anvisa, mas a repressão policial continua ocorrendo nas ruas.

Do lado da fiscalização, o técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, reconheceu a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente o setor e admitiu a existência de um vazio nas orientações práticas. Para ele, o ano tem sido inovador devido ao marco regulatório gerado pelos movimentos sociais.

Em contraponto às críticas sobre a falta de diálogo, a Anvisa afirmou que garantiu ampla participação social no processo de elaboração das normas. A agência informou ter realizado 29 consultas com associações e a comunidade científica, além de ter considerado 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores.

Apesar dos avanços trazidos pelas normas recentes da Anvisa, como as resoluções RDC 1.013, 1.014 e 1.015 de 2026, a comunidade canábica e entidades como a Kaya Mind questionam os critérios adotados. O setor cobra clareza sobre o modelo definitivo de cultivo, os limites de THC e prazos efetivos para a plena vigência das regras.