Anvisa notifica Mercado Livre por venda de remédios

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28) e determinou a suspensão imediata da hospedagem, divulgação e facilitação da venda de medicamentos em sua plataforma digital. A medida drástica ocorre apenas três dias depois da empresa anunciar a expansão de sua operação farmacêutica para incluir remédios sob prescrição médica.

A agência reguladora estabeleceu um prazo rigoroso de três dias úteis, com encerramento marcado para o dia 1 de outubro, para que a companhia apresente documentos formais e esclarecimentos detalhados. O descumprimento das determinações sanitárias poderá resultar na imediata abertura de um processo administrativo contra a gigante do comércio eletrônico.

Entre as exigências feitas pela Anvisa estão o esclarecimento sobre qual empresa é responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, a verificação de sua autorização de funcionamento e alvará sanitário, além da identificação do farmacêutico responsável. O órgão também cobra detalhes operacionais rigorosos sobre o processo de conferência de receitas médicas e as condições logísticas de armazenamento e transporte.

A movimentação da agência reflete a preocupação com as regras tradicionais aplicadas a farmácias e drogarias físicas, que incluem obrigatoriamente a responsabilidade técnica e o registro adequado perante os conselhos profissionais. Em nota oficial divulgada à imprensa, a instituição destacou que não há nenhuma previsão normativa atual que autorize a intermediação de marketplaces na comercialização de substâncias controladas.

A controvérsia começou quando o Mercado Livre anunciou no dia 24 de setembro a ampliação de seu varejo farmacêutico, passando a comercializar desde o dia 25 antibióticos e canetas injetáveis usadas no tratamento de diabetes. A empresa também planeja integrar três redes de farmácias terceirizadas ao longo do mês de outubro e testar entregas ultrarrápidas na cidade de São Paulo.

Procurado pelas equipes de reportagem, o Mercado Livre declarou que não havia recebido oficialmente a notificação até o momento da publicação e reforçou que cumpre rigorosamente todas as normas aplicáveis. A companhia defendeu que seus produtos possuem rastreabilidade completa para garantir a segurança dos consumidores e destacou que mantém um canal de diálogo aberto com a Anvisa e outras entidades do setor para aprimorar a regulamentação.