Aneel alerta contra monopólio privado no mercado de energia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou nesta quinta-feira (24) para o risco de concentração econômica com a futura abertura do mercado livre de energia elétrica no país. Durante o evento CNN Talks Energia: O Brasil diante de um novo mercado, em São Paulo, ele defendeu que a ampliação da concorrência jamais pode resultar no aprisionamento dos consumidores a grandes fornecedores corporativos.

Segundo o dirigente, a transição precisa garantir real liberdade para os cidadãos e empresas. “Não podemos sair de um monopólio para uma concentração privada”, afirmou o diretor-geral, comparando o atual momento regulatório à migração histórica da telefonia fixa para a móvel no Brasil.

Feitosa ponderou que, embora as empresas de maior porte disponham de escala e larga experiência no setor, elas não podem utilizar tais vantagens estruturais para restringir a liberdade de escolha dos consumidores comuns. Para o chefe da agência reguladora, a abertura gradual precisa vir acompanhada de forte blindagem institucional contra práticas abusivas.

Além do alerta concorrencial, o diretor-geral cobrou publicamente que os recursos legalmente destinados à Aneel sejam efetivamente repassados para a autarquia, garantindo a capacidade técnica de fiscalização e o cumprimento rigoroso dos cronogramas previstos em lei.

Ele detalhou que apenas a campanha nacional de comunicação institucional voltada para orientar a sociedade sobre a abertura do mercado livre deverá custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano. O montante representa um desafio diante do orçamento total de R$ 180 milhões administrado pela agência reguladora.

O cronograma oficial estabelece que a abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão ocorrerá em novembro de 2027. Já para os demais perfis de consumidores, incluindo as unidades residenciais espalhadas pelo país, o prazo final está fixado para novembro de 2028.