Eleições 2026: começa veto a prisão de candidatos

A partir deste sábado (19), nenhum candidato que disputa as Eleições 2026 poderá ser detido ou preso em todo o país, salvo em flagrante delito. A medida, estabelecida pelo Código Eleitoral brasileiro, tem como objetivo assegurar o equilíbrio da disputa e impedir que eventuais prisões de caráter político ou arbitrário interfiram no processo democrático nas semanas anteriores à votação.

Essa proteção legal se estende até 48 horas após o encerramento do primeiro turno. Se ocorrer uma prisão em flagrante nesse intervalo, o candidato deve ser conduzido imediatamente ao juiz competente para que a legalidade do ato seja avaliada. Caso o magistrado identifique qualquer irregularidade, o cidadão deve ser liberado sem demora.

A poucos dias do pleito, a Justiça Eleitoral acelera os preparativos logísticos nos estados. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por exemplo, confirmou o recebimento de 89 pedidos de transporte para garantir o deslocamento de eleitores no primeiro turno. A medida foca em assegurar o direito ao voto para populações residentes em áreas de difícil acesso.

Paralelamente, os tribunais regionais de Santa Catarina (TRE-SC) e do Paraná (TRE-PR) emitiram alertas públicos reforçando as balizas da regra que entra em vigor neste sábado. A legislação brasileira prevê o salvo-conduto eleitoral a partir de 15 dias antes da votação. A norma blinda os concorrentes contra manobras de última hora que possam retirá-los da disputa por meio do uso político do aparato policial.